Honestino Guimarães

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Certidão de óbito de Flávio Carvalho Molina é retificada graças à ação da OAB

Parabéns a Gilberto Molina, que durante 48 anos lutou incansavelmente para encontrar o irmão desaparecido e esclarecer as circunstâncias do seu assassinato.

A lei n o 9140 , de 4 de dezembro de 1995, no governo do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, reconhece a morte e a responsabilidade do Estado Brasileiro para 136 opositores do regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985. Essa lei permitiu às famílias obter certidões de óbito para seus mortos e receber indenizações. Essas certidões, no entanto, não traziam causae mortis e as famílias não receberam nenhum esclarecimento sobre o local, a data e as circunstâncias da morte.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, instaurada em 16 de maio de 2011, quando a presidente da República era Dilma Roussef, faz 29 recomendações ao Estado brasileiro com relação aos opositores da ditadura militar mortos e desaparecidos. Uma das recomendações é a apuração e esclarecimento das circunstâncias da morte, a identificação dos responsáveis e a punição pelos crimes que cometeram, imprescritíveis segundo os tribunais internacionais e não passíveis de anistia.

Durante a ditadura militar vigoraram duas versões da lei de Segurança Nacional, o decreto 314/67 e o 510/69, que previa prisão perpétua, pena de morte e banimento. Mesmo engajados em movimentos armados, os opositores da ditadura estavam submetidos a essas leis e deveriam ser presos, processados, levados a julgamento e se condenados, cumprir suas penas. O Estado, naturalmente, é responsável pela integridade física e pela vida dos presos sob sua custódia. A prática dos agentes, contudo, era sequestrar pessoas e negar sua prisão. Os presos eram sistematicamente torturados e muitas vezes a tortura resultava em morte. Muitos eram dados como mortos em tiroteios com a polícia, em atropelamentos e suicídios. Outros eram levados a locais de tortura clandestinos, onde eram assassinados e seus corpos eram ocultados ou destruídos.
Flávio Carvalho Molina era estudante de Engenharia Química na Escola Nacional de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1968, quando foi preso em uma manifestação estudantil. Como passou a ser muito perseguido, tornou-se clandestino e ingressou na Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella e depois no Movimento de Libertação Popular (Molipo).

Flávio foi sequestrado por agentes do DOI em São Paulo, no início do mês de novembro de 1971. Ele foi visto no DOI-CODI por duas testemunhas, em 4 de novembro. Sua morte, sob tortura, teria ocorrido no dia 7 de novembro. Embora os agentes conhecessem a identidade de Flávio, ele foi sepultado com o nome falso de Álvaro Lopes Peralta. Os familiares de Flávio só souberam de sua morte quase um ano depois, por notícias jornal. Desde então procuraram seus restos mortais, que foram encontrados em 1990 e identificados por exame de DNA em 2005.

Representação do Ministério Público federal de 2008 aponta como prováveis autores: 1) de sequestro e homicídio com uso de meio cruel (tortura): Carlos Alberto Brilhante Ustra e Miguel Fernandes Zaninello; 2) de falsidade ideológica: Arnaldo Siqueira, Renato Cappellano e José Henrique da Fonseca, além de Ustra e Zaninello. O MPF requereu o arquivamento do inquérito, em maio de 2010, sob o argumento de que teria ocorrido prescrição punitiva.

A CNV, em seu relatório final concluiu que Flávio Carvalho Molina foi vítima de execução e desaparecimento forçado até 2005, praticado por agentes do Estado brasileiro em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964 e recomenda a retificação da certidão, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos, localização dos restos mortais e entrega à família.

A Procuradora Regional da República Eugênia Gonzaga foi demitida da presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) pelo atual presidente da república Jair Bolsonaro e a CEMDP não pôde continuar as investigações. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) assumiu, junto com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), os casos de retificação que eram conduzidos pela CEMDP e obteve a retificação do atestado de óbito de Flávio, 48 anos depois de ser assassinado, às vésperas de completar 24 anos de idade.

"A retificação do atestado de óbito, indicando o verdadeiro local do assassinato de meu irmão assim como a causa de sua morte, desmancha de maneira contundente o teatro forjado pela versão oficial. Agora nos resta aguardar a identificação dos autores e mandantes de sua tortura e morte"

(Declaração de Gilberto Molina (76 anos, engenheiro aposentado), ao receber o novo documento.)

Feito com amor em memória de Honestino Guimarães.

Fonte: http://memoriasdaditadura.org.br/memorial/flavio-carvalho-molina/
Uol:
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/01/16/oab-assume-caso-e-certidao-de-obito-de-jovem-morto-pela-ditadura-e-revisada

Feito com amor em memória de Honestino Guimarães.

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